A Look at Cooperative Federalism and Intergovernmental Relations in Brazil Based on the 1988 Federal Constitution

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Published: Nov 13, 2026
DOI: https://doi.org/10.7146/bjbs.v15i1.149330
Keywords:
Brazil, federalism, intergovernmental relations

Main Article Content

Gustavo Cravo de Azevedo
UFRJ
https://orcid.org/0000-0003-2743-3503
Ricardo Ismael
PUC-Rio
https://orcid.org/0000-0003-3643-2377

Abstract

Brazil is administratively organized under a federal system. For the population to be able to live under the social welfare state provided for in the 1988 Federal Constitution and have their social rights guaranteed, public policies and intergovernmental relations must function effectively. Even with many problems yet to be resolved and a persistently high level of inequality, we can say that the past three decades in Brazil have been a period of progress for the Brazilian population. Universal public health care and the gradual expansion of the right to education, first at the elementary level and then extending to all levels of basic education, are among the most frequently cited milestones. There are others. This text aims to bring all these developments together, as well as to interpret them and identify paths forward to address the challenges that still remain.

Article Details

How to Cite
Cravo de Azevedo, G., & Ismael, R. (2026). A Look at Cooperative Federalism and Intergovernmental Relations in Brazil Based on the 1988 Federal Constitution. Brasiliana: Journal for Brazilian Studies, 15(1), 165–182. https://doi.org/10.7146/bjbs.v15i1.149330
Issue
Vol. 15 No. 1 (2026): Margins, Streets and Rights: Inclusion and Exclusion in Brazil
Section
General Articles

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Author Biographies

Gustavo Cravo de Azevedo, UFRJ

Doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio (2022). Professor da curso de Especialização em Administração da Universidade Pública Federal na UFRJ.

Ricardo Ismael, PUC-Rio

Trabalhou na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, empresa integrante do grupo Eletrobrás, no período de 1984 a 1992, na qual foi também membro eleito da Comissão Sindical do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco. Concluiu o mestrado em Ciência Política pelo IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) em 1993, e o doutorado em Ciência Política, na mesma instituição, em 2001. Atualmente é professor e pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, onde leciona desde 1995, tendo assumido a Direção do mesmo em 09/07/2015, sendo reconduzido para um novo mandato que foi concluído em 27/08/2019. Foi Coordenador Acadêmico do Lato Sensu "Gestão Governamental e Avaliação de Políticas Sociais", nos anos de 2011 e 2012. Foi um dos editores da revista eletrônica semestral "Desigualdade & Diversidade-Revista de Ciências Sociais da PUC-Rio", de julho de 2007 a agosto de 2013. Na condição de co-líder integrou, entre 2012 e 2014, o Grupo de Pesquisa ?Idéias, Intelectuais e Instituições?, juntamente com o professor e historiador Fernando Antonio Faria(UERJ/UFF). Foi Diretor eleito do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, no período de 19/10/2012 a 28/10/2014, e também foi editor do periódico "Cadernos do Desenvolvimento", da mesma instituição, no período de julho de 2011 a outubro de 2014. Coordenador da Área de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais, desde 01/09/2019. Membro titular do Grupo de Análise de Conjuntura da CNBB, desde de 18/06/2020, como representante da PUC-Rio. Membro titular do Comitê de Ética em Pesquisa da PUC-Rio, desde de 18/10/2021. Líder do Grupo de Pesquisa "Núcleo de Estudos NUFEPD - Núcleo de Estudos sobre Federalismo, Política e Desenvolvimento?, no qual tem procurado desenvolver projetos tendo como referência as seguintes linhas de pesquisa: Federalismo, Relações Intergovernamentais e Desigualdades Regionais em Perspectiva Comparada; Governança e Políticas Públicas; Ideias, Intelectuais e Teoria Política; Política, Economia e Desenvolvimento; Sindicalismo, Emprego e Mercado de Trabalho.

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