Trabalho análogo ao escravo e o limite da relação de emprego: natureza e disputa na regulação do Estado.

Abstract

O presente texto analisa o trabalho análogo ao escravo no Brasil contemporâneo. O objetivo do trabalho, produto de pesquisa efetuada entre os anos de 2009 e 2013, é apresentar a natureza do trabalho análogo ao escravo e explicar como o Estado brasileiro tem prescrito e tentado efetivar controles da exploração do trabalho com base em limites à existência da própria relação de emprego. Mais especificamente, o Estado determina um limite externo à relação de assalariamento no Brasil, que contempla o tipo de coerção específica do capitalismo, pois independe da coação individual do comprador da força de trabalho para se configurar. Os desafios à diminuição da incidência de condições de trabalho análogas à escrava são colossais, e incluem resistências desde os próprios aparelhos do Estado.