A exceção como prática: as políticas de pacificação no Rio de Janeiro (2008-2015)

Abstract

O presente artigo tem como principal objetivo analisar a existência de uma relação entre a política de segurança pública do Rio de Janeiro, implementada pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e pelas forças de pacificação do Exército Brasileiro, e a produção de “espaços” de exceção que funcionam sob a dupla categorial vida biológica-vida política (zoé-bíos). Parte-se da hipótese de que o regime de exceção que a atual política de segurança pública produz não se estende a todo o território estadual, mas restringe-se a espaços determinados, nos quais há a suspensão de uma série de direitos civis e a atuação da polícia como ator soberano. Nesses “espaços” de exceção o Estado da lei ameaça transformar-se em Estado policial, cujo poder incide sobre indivíduos forçosamente reduzidos à “vida nua”, isto é, indivíduos que podem ter sua vida exterminada sem que isso constitua a perpetração de algum crime ou violação. Este cenário aponta para a construção de sociedades de (in)segurança que, ao constituírem-se como um espaço pautado pela politização da vida nua, possibilitam a imposição de medidas que seriam inaceitáveis sem esta construção.