Crimes contra a Humanidade, Justiça de Transição e Estado de Direito: Revisitando a Ditadura Brasileira.

Main Article Content

Emilio Peluso Neder Meyer

Abstract

O artigo apresenta os fundamentos jurídicos de Direito Internacional, constitucionais e legais que permitem concluir pela correção da recomendação da Comissão Nacional da Verdade no sentido de que os crimes perpetrados por agentes públicos da ditadura de 1964-1985 sejam tratados como crimes contra a humanidade. Com isto, seria possível estabelecer a correspondente responsabilização criminal, no contexto de uma justiça de transição brasileira permeada pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Apresenta-se uma noção atual de justiça de transição, ao lado de uma concepção de crimes contra a humanidade que estabeleça uma estrutura jurídica capaz de ser aplicada na ordem doméstica brasileira, sem que se possa arguir retroatividade ou inexistência de norma anterior.

Article Details

How to Cite
Peluso Neder Meyer, E. (2015). Crimes contra a Humanidade, Justiça de Transição e Estado de Direito: Revisitando a Ditadura Brasileira. Brasiliana: Journal for Brazilian Studies, 4(1), 208–242. https://doi.org/10.25160/bjbs.v4i1.20028
Section
General Articles
Author Biography

Emilio Peluso Neder Meyer, Federal University of Minas Gerais

Constitutional Law Professor at Faculty of Law of the Federal University of Minas Gerais. Study Center on Transitional Justice Coordinator. Visiting Researcher at the King's College Brazil Institute (2014-2015).

References

Acquaviva, Guido. At the origins of crimes against humanity: clues to a proper understanding of the nullum crimen in the Nuremberg Judgement. Journal of International Criminal Justice, 9, 2011.

Argentina, Corte Suprema de Justicia de la Nación. A. 869. XXXVII. Arancibia Clavel, Enrique Lautaro s/ homicidio y associación ilícita. Causa n° 259. Fallos: 327:3312. Buenos Aires, 8 de março de 2005. Disponível em <www.csjn.gov.ar>. Acesso em 12 jul. 2012.

Argentina, Corte Suprema de Justicia de la Nación. S. 1767. XXXVIII. Símon, Julio Hector y otros s/ privación ilegítima de la libertad, etc. Causa n° 17.768. Fallos: 328:2056. Buenos Aires, 14 de junho de 2005. Disponível em <www.csjn.gov.ar>. Acesso em 12 jul. 2012.

Arthur, Paige. How “Transitions” Reshaped Human Rights: a Conceptual History of Transitional Justice. Human Rights Quaterly, 31, The Johns Hopkins University Press, 2009.

Bassiouni, Cherif. International Crimes: Jus Cogens and Obligatio Erga Omnes. Law and Contemporary Problems, vol. 59, nº 4, 1996b.

Bassiouni, Cherif. Searching for Peace and Achieving Justice: the Need for Accountability. Law and Contemporary Problems, vol. 59, nº 4, 1996a.

Brasil. Justiça Federal. 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ. Recebimento de denúncia. Ação criminal nº 0023005-91.2014.4.025101. Juiz Federal Caio Márcio Gutterres Taranto. Disponível em < http://www.prrj.mpf.mp.br/institucional/crimes-da-ditadura/atuacao-1>. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2014. Acesso em 15 jun. 2014.

_________. Justiça Federal. 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ. Recebimento de denúncia. Ação criminal nº 2014.51.01.017766-5. Juíza Federal Ana Paula Vieira de Carvalho. Disponível em <www.trf2.jus.br>. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014. Acesso em 15 jun. 2014.

_________. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia. Requerimento de Anistia nº 2004.01.42025. Requerente: José Anselmo dos Santos. Relator: Conselheiro Nilmário Miranda. Brasília, 22 de maio de 2012.

_________. Ministério Público Federal. 2ª Câmara de Coordenação e Revisão. Grupo de Trabalho justiça de transição: atividades desenvolvidas pelo Ministério Público Federal: 2011-2013. Coord. e org. Raquel Elias Ferreira Dodge. Disponível em < http://2ccr.pgr.mpf.mp.br/coordenacao/grupos-de-trabalho/justica-de-transicao/relatorios-1/Relatorio%20Justica%20de%20Transicao%20-%20Novo.pdf>. Acesso em 16 jun. 2014. Brasília: MPF/2a CCR, 2014.

_________. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Denúncia referente ao Procedimento de Investigação Criminal nº 1.30.001.006990/2012-37. Disponível em: < http://www.prrj.mpf.mp.br/institucional/crimes-da-ditadura/atuacao-1 >. Acesso em 15 jun. 2014.

_________. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Denúncia referente ao Procedimento de Investigação Criminal nº 1.30.001.0069906990/2012-37. Manifestação anexa. Disponível em: < http://www.prrj.mpf.mp.br/institucional/crimes-da-ditadura/atuacao-1 >. Acesso em 15 jun. 2014.

_________. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Denúncia referente aos Procedimentos de Investigação Criminal nº 1.30.001.005782/2012-11 e 1.30.011.001040/2011-16. Disponível em: < http://www.prrj.mpf.mp.br/institucional/crimes-da-ditadura/atuacao-1>. Acesso em 15 jun. 2014.

_________. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Denúncia referente ao Procedimento de Investigação Criminal nº 1.34.001.007804/2011-57. Denúncia nº 71284/2014. Disponível em <http://s.conjur.com.br/dl/denuncia-coronel-ustra.pdf>. Acesso em 21 out. 2014.

_________. Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral da República. 2ª Câmara de Coordenação e Revisão. Documento n° 1/2011. Brasília/DF, 21 de março de 2011. Disponível em: <www.prr3.mpf.gov.br>. Acesso em 12 mar. 2012.

_________. Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral da República. Parecer na Prisão preventiva para extradição nº 696. Requerente: República Argentina. Requerido: Manuel Alfredo Montenegro. Relator Ministro Gilmar Mendes. Disponível em < http://s.conjur.com.br/dl/extradicao-manuel-montenegro-parecer-pgr.pdf>. Acesso em 22 out. 2014.

_________. Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral da República. Parecer na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 320. Relator Ministro Luiz Fux. Disponível em <www.stf.jus.br>. Acesso em 22 out. 2014.

_________. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153/DF. Arguente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Arguidos: Presidente da República e Congresso Nacional. Relator Ministro Luiz Fux. Brasília/DF: 29 de abril de 2010. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=330654&tipo=TP&descricao=ADPF%2F153>. Acesso em 12 mar. 2011.

_________. Supremo Tribunal Federal. Extradição nº 974. Requerente: Governo da República Argentina. Extraditado: Manoel Cordeiro Piacentini. Relator Ministro Marco Aurélio. Relator para o acórdão Ministro Ricardo Lewandowski. Brasília/DF, 6 de agosto de 2009. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=606492>. Acesso em 12 mar. 2011.

_________. Supremo Tribunal Federal. Extradição n° 1.150. Requerente: Governo da Argentina. Requerido: Norberto Raul Tozzo. Relatora Ministra Cármen Lúcia. Brasília, 19 de maio de 2011. Disponível em <www.stf.jus.br>. Acesso em 23 mar. 2012.

_________. Supremo Tribunal Federal. Extradição n° 1.278. Requerente: Governo da Argentina. Requerido: Cláudio Vallejos. Relator Ministro Gilmar Mendes. Brasília, 18 de setembro de 2012. Disponível em <www.stf.jus.br>. Acesso em 22 out. 2014.

_________. Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar na reclamação nº 18.686. Relator Ministro Teori Zavascki. Disponível em <www.stf.jus.br>. Acesso em 22 out. 2014.

_________. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário n° 466.343/SP. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Recorrido: Luciano Cardoso Santos. Relator Ministro Cezar Peluso. Brasília, 3 de dezembro de 2008. Disponível em <www.stf.jus.br>. Acesso em 30 set. 2010.

BRYERS, Michael. Custom, Power and the Power of Rules: International Relations and Customary International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.

Comissão Nacional da Verdade. Relatório. Volume I. Brasília: CNV, 2014.

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Almocinad Arellano vs. Chile. San José, 26 de setembro de 2006. Disponível em < http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_154_esp.pdf>. Acesso em 20 outubro 2014.

_________. Caso Gomes Lund e Outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil. Sentença de 24 de novembro de 2010. Disponível em <www.corteidh.or.cr>. Acesso em 1 jan. 2011.

De Greiff, Pablo. Theorizing Transitional Justice. in Willinas, Melissa S. Nagy, Rosemary. Elster, Jon (orgs.). Transitional Justice. New York e Londres: New York University Press, 2012.

De Wet, Erika. Jus Cogens and Obligations Erga Omnes. in Shelton, Dinah. The Oxford Handbook of International Human Rights Law. Oxford: Oxford University Press, 2013.

Dworkin, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

Habermas, Jürgen. The Constitucionalization of International Law and the Legitimation Problems of a Constitution for World Society. Constellations, volume 15, nº 4, 2008.

Jackson, Vicki. Constitutional Engagement in a Transnational Era. New York: Oxford University Press, 2009.

Kelsen, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

Krygier Martin. Four Puzzles about the Rule of Law: Why, What, Where? And Who Cares? In FLEMING, James E. (org.). Getting to the Rule of Law. New York e Londres: New York University Press, 2011.

Kritz, Neil (org.). Transitional Justice: How Emerging Democracies Reckon with Former Regimes. Volumes I, II, III e IV. Washington: United States Institute of Peace, 1995.

Lutz, Ellen. Transitional Justice: Lessons Learned and the Road Ahead. in Roht-Arriaza, Naomi. Mariezcurrena, Javier (coords.). Transitional Justice in the Twenty-First Century. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

Marramao, Giacomo. De Weltgeschichte à Modernidade-Mundo. O problema de uma esfera pública global. in Cardoso, Rui Mota (coord. geral). Política: Crítica do Contemporâneo. Conferências Internacionais Serralves 2007. Porto: Fundação Serralves, 2008.

Meyer, Emilio Peluso Neder. Ditadura e Responsabilização: Elementos para uma Justiça de Transição no Brasil. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.

Meyer, Emilio Peluso Neder e Cattoni de Oliveira, Marcelo Andrade. Justiça de Transição nos 25 Anos da Constituição de 1988. Belo Horizonte: Initia Via, 2014.

Neves, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

O’Donnel, Guillermo. Schmitter, Philippe. Tentative Conclusions about Uncertain Democracies. Baltimore e Londres: The Johns Hopkins University Press, 1986.

Organizações das Nações Unidas. Conselho de Segurança. The rule of law and transicional justice in conflict and post-conflict societies: report of the Secretary-General. 23 de agosto de 2004. Disponível em <http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N04/395/29/PDF/N0439529.pdf?OpenElement>. Acesso em 26 mar. 2012.

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL. Petição inicial na Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 320. Relator Ministro Luiz Fux. Disponível em <www.stf.jus.br>. Acesso em 20 out. 2014.

Pinto, Gabriel Rezende de Souza. Para a Democracia: Soberania, Transição e Rastro na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153. Dissertação de Mestrado. Brasília: UnB, 2013.

Pion-Berlin, David. To Prosecute or To Pardon: Human Rights Decisions in the Latin American Southern Cone. in Kritz, Neil (org.). Transitional Justice: How Emerging Democracies Reckon with Former Regimes. Volume I. Washington: United States Institute of Peace, 1995.

Poldevaart, Arie W. Black-Robed Justice. 1948.

Quinalha, Renan Honório. Justiça de transição: contornos do conceito. São Paulo: Outras Expressões, Dobra Universitária, 2013.

Revista Consultor Jurídico. Anos de chumbo: Ação contra acusados de matar Rubens Paiva deve seguir, diz TRF-2. 10 de setembro de 2014. Disponível em < http://www.conjur.com.br/2014-set-10/acao-acusados-matar-rubens-paiva-seguir-trf>. Acesso em 22 out. 2014.

Robertson, Roland. Glocalization: Time-Space and Homogeneity-Heterogeneity. in Featherstone, M. Lash, S. e Robertson, Roland (orgs.). Global Modernities. Londres: Sage, 1995.

Roht-Arriaza, Naomi. State Responsibility to Investigate and Prosecute Grave Human Rights Violations in International Law. California Law Review, 78, 1990.

_________. The New Landscape of Transitional Justice. in Roht-Arriaza, Naomi. Mariezcurrena, Javier (coords.). Transitional Justice in the Twenty-First Century. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

_________. The Pinochet Effect: Transnational Justice in the Age of Human Rights. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 2005.

Rosenfeld, Michel. A identidade do sujeito constitucional e o Estado Democrático de Direito. Cadernos da Escola do Legislativo, vol. 7, nº 12, p. 11-63, jan.-jun., Belo Horizonte, 2004.

Tavernier, Paul. L’identification des règles fondamentales – un problème résolu? in Tomuschat, Christian. e Thouvenin, Jean-Marc (eds). The fundamental rules of international legal order: jus cogens and obligations erga omnes. Leiden: Koninklijke Brill NV, 2006.

Teitel, Ruti. Humanitys Law. New York: Oxford University Press, 2011.

_________. Transitional Justice. Oxford e New York: Oxford University Press, 2001.

_________. Transitional Justice Genealogy. Harvard Human Rights Journal, 16, 2003.

Tomuschat, Christian. Reconceptualizing the debate on jus cogens and obligations erga omnes – concluding observations. in Tomuschat, Christian. e Thouvenin, Jean-Marc (eds). The fundamental rules of international legal order: jus cogens and obligations erga omnes. Leiden: Koninklijke Brill NV, 2006.

Torelly, Marcelo D. A Formação da Norma Global de Responsabilidade Individual: Mobilização Política Transnacional, Desenvolvimento Principiológico e Estruturação em Regras Internacionais e Domésticas. in Meyer, Emilio Peluso Neder e Cattoni de Oliveiar, Marcelo Andrade. Justiça de Transição nos 25 Anos da Constituição de 1988. Belo Horizonte: Initia Via, 2014.

_________. Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito: perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

Ventura, Deisy. A interpretação judicial da Lei de Anistia brasileira e o Direito Internacional. BRASIL. Comissão de Anistia. Ministério da Justiça. Revista anistia política e justiça de transição. N. 4 (jul./dez. 2010). Brasília: Ministério da Justiça, 2011.

Weichert, Marlon Alberto. Proteção penal contra violações aos direitos humanos. in Meyer, Emilio Peluso Neder. e Catonni de Oliveira, Marcelo Andrade. Justiça de Transição nos 25 Anos da Constituição de 1988. Belo Horizonte: Initia Via, 2014.

Zalaquett, José. Confronting Human Rights Violations Committed by Former Governments: Principles Applicable and Political Constraints. in Kritz, Neil (org.). Transitional Justice: How Emerging Democracies Reckon with Former Regimes. Volume I. Washington: United States Institute of Peace, 1995.