How do we confront the authoritarian legacy? Public Policies of Memory in Brazil and the Different Perspectives on the Past
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Abstract
This study examines three contested perspectives on addressing Brazil's authoritarian past in the post-dictatorship era. These perspectives influenced the decision-making processes of political actors shaping public policies on memory and truth. Through oral interview analysis, diverse perceptions emerged regarding how to confront the dictatorship's legacy, leading to distinct political actions, considerations, and priorities in transitional justice measures. The concept of "politics of silencing" describes the limitations faced in Brazil's reckoning with its authoritarian past during the redemocratization period. The study discusses the criteria for a public policy on memory, distinct from a broader policy of memory, crucial for democratic state development. It highlights the discontinuation of memory policies following the National Truth Commission's final report in December 2014, coinciding with Brazil's political and economic crisis.
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References
ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO (1985) Brasil: Nunca Mais. 5th edition. São Paulo: Editora Vozes.
BAGGIO, R. C. (2012) 'Marcas da Memória: a atuação da Comissão de Anistia no campo das políticas públicas de transição no Brasil'. Ciências Sociais Unisinos. [Online] 48 (2), 111–118. Available at: http://hdl.handle.net/10183/206893 (Accessed 29 June 2023)
BAUER, C. S. (2018) 'Política Pública de la memoria'. in VINYES, R. (ed.). Diccionario de la memoria colectiva. Barcelona: Editorial Gedisa.
BAUER, C. S. (2014) 'Quanta verdade o Brasil suportará? Uma análise das políticas de memória e de reparação implementadas no Brasil em relação à ditadura civil-militar'. Revista Dimensões. v. 32. 148–169. Available at: https://periodicos.ufes.br/dimensoes/article/view/8371/5948 (Accessed 29 June 2023)
BAUER, C. S. (2011) Um estudo comparativo das práticas de desaparecimento nas ditaduras civil-militares argentina e brasileira e a elaboração de políticas de memória em ambos os países. Tese de doutorado thesis. Porto Alegre/Barcelona: Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Universitat de Barcelona.
BRITO, A. B. (2009) 'Justiça transicional e a política da memória: uma visão global'. Revista Anistia política e Justiça de Transição/Ministério da Justiça no1. Brasília. 56–83.
CAMARGO, A. L. (2017) Negacionismos e Políticas de memória na Justiça de Transição brasileira. Dissertação de Mestrado thesis. Campinas: Universidade Estadual de Campinas.
CARDOSO, I. de A. R. (1990) 'Memória de 68: terror e interdição do passado'. Tempo Social. [Online] 2 (2), 101–112. Availabe at: https://doi.org/10.1590/ts.v2i2.84805 (Accessed 29 June 2023)
CATEB, C. et al. (2020) ‘A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia no primeiro ano do governo Bolsonaro’, in TELES, E. & QUINALHA, R. (eds.) Espectros da ditadura: da Comissão da Verdade ao bolsonarismo. São Paulo: Autonomia Literária. pp. 271–308.
CIDH & OEA (2019) 'Principios sobre Políticas Públicas de Memoria en las Américas'. Resolución 3/2019. 14. Available at: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/Resolucion-3-19-es.pdf (Accessed 29 June 2023)
CONGRESSO NACIONAL & COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA (1982) Anistia. Vol. 1. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal. Available at: http://acervo.if.usp.br/index.php/relatorio-da-comissao-mista-sobre-anistia-volume-1 (Accessed 29 June 2023)
D’ARAÚJO, M. C. (2012) ‘Limites políticos para a transição democrática no Brasil’, in Carlos Fico et al. (eds.) Violência na história: memória, trauma e reparação. Rio de Janeiro: Ponteio. pp. 39–53.
ÉBOLI, E. (2018) 'Governo Temer suspende pedido de desculpas às vítimas da ditadura'. Gazeta do Povo. 11 June. [online]. Available at: https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/governo-temer-suspende-pedido-de-desculpas-as-vitimas-da-ditadura-13klbj0uqdjr0ni19mc8dbi0w/ (Accessed 6 October 2019).
FAERMANN, P. (2017) 'Procuradoria cobra informações do governo sobre Comissão de Anistia'. Jornal GGN. 2 December. [online]. Available at: https://jornalggn.com.br/editoria/cidadania/procuradoria-cobra-informacoes-do-governo-sobre-comissao-de-anistia/ (Accessed 4 November 2018).
FRIEDRICH, D. B. (2013) ‘Democracia e memoria: elementos para uma política de memória no Brasil’, in FRIEDRICH, D. & LEAL, R. (eds.) Imbricações políticas e jurídicas na constituição da verdade, memória e justiça de transição no Brasil. Santa Cruz do Su: EDUNISC. pp. 30–48.
GÓMEZ, J. M. (ed.) (2018). Lugares de memória: ditadura militar e resistências no Estado do Rio de Janeiro. Editora PUC-Rio.
GRECO, H. A. (2011) Heloísa Greco (depoimento). Minas Gerais: UFRJ/ Comissão de Anistia-MJ.
HOLLANDA, C. B. de & ISRAEL, V. P. (2019) 'Panorama das Comissões da Verdade no Brasil: uma reflexão sobre novos sentidos de legitimidade e representação democrática'. Revista de Sociologia e Política. [Online] 27 (70), 21. Available at: https://doi.org/10.1590/1678-987319277006 (Accessed 29 June 2023)
JELIN, E. (2002) Los trabajos de la memoria. Coleccíon Memorias de la represión 1. Madrid: Siglo XXI de España Editores : Social Science Research Council.
MOTTA, R. P. S. (2018) 'Cultura política e ditadura: um debate teórico e historiográfico'. Revista Tempo e Argumento. [Online] 10 (23), 109–137. Available at: https://doi.org/10.5965/2175180310232018109 (Accessed 29 June 2023)
MOTTA, R. P. S. (2017) 'Os lugares dos historiadores e da história na sociedade brasileira: Conferência de abertura do XXVIII Simpósio Nacional de História, Florianópolis'. História da Historiografia: International Journal of Theory and History of Historiography. [Online] 9 (22), . [online]. Available at: https://www.historiadahistoriografia.com.br/revista/article/view/1186 (Accessed 15 June 2020).
MOTTA, R. P. S. (2016) 'A estratégia de acomodação na ditadura brasileira e a influência da cultura política'. Páginas, Revista digital de la Escuela de Historia Universidad Nacional de Rosário. 8 (17), 9–25. Available at: https://doi.org/10.35305/rp.v8i17.222 (Accessed 29 June 2023)
PEREIRA, M. H. de F. (2015) 'Nova direita? Guerras de memória em tempos de Comissão da Verdade (2012-2014)'. Varia Historia. [Online] 31 (57), 863–902. Available at: https://doi.org/10.1590/0104-87752015000300008 (Accessed 29 June 2023)
REDAÇÃO (2017) 'Alberto Goldman e o retrocesso da Comissão de Anistia'. Carta Capital. 6 February. [online]. Available at: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/alberto-goldman-e-o-retrocesso-da-comissao-da-anistia/ (Accessed 4 November 2018).
ROSA, L. da S. (2019) A política de reparação constitucional brasileira: uma análise da efetividade da transição democrática a partir da Comissão de Anistia. Dissertação de Mestrado thesis. Brasília: Universidade de Brasília.
SCHMIDT, C. et al. (eds.) (2009) Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985). 2a ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo/IEVE.
SILVA, C. L. (2015) ‘As políticas de memória no Brasil, 50 anos após o Golpe’, in Luciana Castro Soutelo et al. (eds.) Ditaduras e Revolução. Democracia e políticas da memória. Coimbra: Editora Almedina.
SILVA, F. C. T. da (2007) ‘Crise da ditadura militar e o processo de abertura política’, in Jorge Ferreira & Lucília de Almeida Neves Delgado (eds.) O Brasil republicano: o tempo da ditadura–regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. 2nd edition Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. pp. 243–282.
TELES, E. (2019) Edson Teles (depoimento). No prelo. Rio de Janeiro: Núcleo de Memória e Direitos Humanos. Comissão da Memória e da Verdade da UFRJ.
TELES, E. (2018) O abismo na história: ensaios sobre o Brasil em tempos de Comissão da Verdade. 1st edition. São Paulo: Alameda.
TELES, E. (2015) Democracia e estado de exceção: transição e memória política no Brasil e na África do Sul. São Paulo: Editora Fap-Unifesp.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (2015) Comissão da verdade da UFRN: relatório final. Natal, RN: EDUFRN.
VINYES, R. (2016a) Memoria, democracia y gestión. História e Perspectivas. (54), 11–22. Available at: https://seer.ufu.br/index.php/historiaperspectivas/article/view/35386 (Accessed 29 June 2023)
VINYES, R. (2016b) ‘The Privatization of Memory in Spain and its Consequences’, in Jordi Guixé i Coromines (ed.) Past and Power. Public Policies on Memory. Debates, from Global to Local. Barcelona: Universitat Barcelona.